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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 10:26

TJ determina que recém-nascida seja incluída no plano de saúde da mãe

Empresa custeou as despesas médicas durante a gravidez mas, após o nascimento, recusou-se a incluir o bebê no plano de saúde
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 13:00

Emissão de duplicata fria pode ser considerado crime

Código Penal deixa dúvidas quanto à punição para quem emite duplicata fria
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:40

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c. Indenização por dano de cunho moral.

Inscrição do nome do postulante no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito. Alegada regularidade da anotação, em razão do inadimplemento de cédula de crédito bancário.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 14:40

Recurso de revista. Competência em razão do lugar. Critérios objetivos de fixação.

Na Justiça do Trabalho, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:45

Concessionária é responsabilizzada por acidente com animal em rodovia

Usuário da via expressa, ao pagar pedágio, tem direito de se valer de um trajeto sem perigo e livre de obstáculos, o que não se observou no caso dos autos
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 12:45

Município é condenado por terceirização irregular

Para a responsabilização do município e a consequente condenação, foram consideradas a falta da licitação para a contratação da empresa
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 12:30

Beneficiária de financiamento para construção deve pagar apenas pelos gastos

Uma vez que a mutuária afirma não ter efetuado o gasto total do valor liberado, não é admissível que a CEF se limite a dizer que o saque foi efetivado mediante a utilização do cartão magnético sem realizar nenhuma diligência para averiguar como foram feitos os gastos
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 15:00

Companheira de servidor falecido sem registro de união estável tem direito a pensão

Para TRF da 1ª região, a existência de provas da união estável entre ambos dá azo à concessão do benefício
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 15:30

TJ atende promotoria e determina sequência de processo por improbidade

Prefeito contrata publicidade sem licitação
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Maio de 2014 - 15:20

BHtrans é condenada a pagamento milionário em acerto de concessionária

Ação Ordinária
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Abril de 2014 - 17:20

Plano de saúde pagará R$ 10 mil por danos morais

Ação de Obrigação de Fazer
Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 12:00

TJMG mantém condenação de ex-ministro dos Transportes

Anderson Adauto foi condenado pela contratação irregular de serviços de publicidade quando era ainda prefeito em 2007
Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 14:00

Empresa de consórcios é condenada a devolver 90% do valor pago por cliente

Consórcio afirmava que só devolveria a quantia, superior a R$ 20 mil, após encerramento do grupo
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 13:10

Justa causa. Reversão.

Ausência de capitulação da falta imputada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 13:20

Dano moral. Direito de imagem.

Competência da justiça do trabalho.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 12:20

Ato demissional. Empregado inapto para o trabalho.

Nulidade.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 13:20

Erro em propaganda obriga faculdade a indenizar estudante

Ação Ordinária de Obrigação de Fazer
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 12:40

Instituição de ensino é condenada por impedir que universitário inadimplente realizasse prova

Ação de Conhecimento
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 10:20

Ação cominatória de obrigação de fazer.

Necessidade demonstrada. Direito constitucional à saúde.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 18:15

Danos morais não podem ser irrisórios ou exorbitantes

Ao não custear cirurgia de emergência por alegar que o paciente ainda está em período de carência, uma operadora de saúde se sujeita a posterior condenação por danos morais, e o valor pode ser alterado pelo Superior Tribunal de Justiça

Exibindo resultado de 6621 até 6640 de um total de 19925

Empresa custeou as despesas médicas durante a gravidez mas, após o nascimento, recusou-se a incluir o bebê no plano de saúde

Código Penal deixa dúvidas quanto à punição para quem emite duplicata fria

Inscrição do nome do postulante no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito. Alegada regularidade da anotação, em razão do inadimplemento de cédula de crédito bancário.

Na Justiça do Trabalho, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços.

Usuário da via expressa, ao pagar pedágio, tem direito de se valer de um trajeto sem perigo e livre de obstáculos, o que não se observou no caso dos autos

Para a responsabilização do município e a consequente condenação, foram consideradas a falta da licitação para a contratação da empresa

Uma vez que a mutuária afirma não ter efetuado o gasto total do valor liberado, não é admissível que a CEF se limite a dizer que o saque foi efetivado mediante a utilização do cartão magnético sem realizar nenhuma diligência para averiguar como foram feitos os gastos

Para TRF da 1ª região, a existência de provas da união estável entre ambos dá azo à concessão do benefício

Prefeito contrata publicidade sem licitação

Ação Ordinária

Ação de Obrigação de Fazer

Anderson Adauto foi condenado pela contratação irregular de serviços de publicidade quando era ainda prefeito em 2007

Consórcio afirmava que só devolveria a quantia, superior a R$ 20 mil, após encerramento do grupo

Ausência de capitulação da falta imputada.

Competência da justiça do trabalho.

Nulidade.

Ação Ordinária de Obrigação de Fazer

Ação de Conhecimento

Necessidade demonstrada. Direito constitucional à saúde.

Ao não custear cirurgia de emergência por alegar que o paciente ainda está em período de carência, uma operadora de saúde se sujeita a posterior condenação por danos morais, e o valor pode ser alterado pelo Superior Tribunal de Justiça

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